Importadora Oficial Porsche não deve indenizar consumidor
No processo que tramitou no Paraná o nosso escritório defendeu a importadora de um consumidor que pretendia receber R$ 250 mil a título...
Citação em execução por título extrajudicial no novo CPC pode ser feita pelo correio, decide TJSP
Os advogados do nosso escritório elaboraram o recurso cujo julgamento pode ser o leading case sobre a matéria. No dia 05/05/2016...
Em caso de perda total do veículo, valor pago por seguradora deve ser o da data do acidente
STJ decide que seguradora deve pagar indenização de acordo com o valor de mercado do automóvel na data do acidente Em caso de perda...
O novo CPC e a citação pelo correio nos processos de execução
A citação do executado pelo correio deverá proporcionar maior celeridade e efetividade aos processos de execução No Código de Processo...
Aluguel em dobro de espaço em shopping no mês de dezembro não é abusivo
Em julgamento de recurso especial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade da cláusula constante de...
Como obter do INCRA o CCIR de seu imóvel rural em tempo razoável
Proprietários de imóveis rurais podem impetrar mandado de segurança para obter o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural no caso de...