Franqueadora concorda em devolver taxa de franquia em acordo na Justiça
Em ação judicial patrocinada pelo nosso escritório a franqueadora da marca Esmalteria Nacional concordou em devolver a taxa de franquia...
Rescisão de compra e venda de imóvel: devolução de 90%
Distrato: Ministro determina devolução de 90% do valor de imóvel a comprador Decisão de um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...