A fixação de aluguel provisório na ação renovatória de locação de imóvel para fins não residenciais
Artigo sobre ação renovatória de contrato de locação de imóvel para fins não residenciais e a possibilidade de fixação de aluguel provisório
Aluguel em dobro de espaço em shopping no mês de dezembro não é abusivo
Em julgamento de recurso especial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade da cláusula constante de...