A fixação de aluguel provisório na ação renovatória de locação de imóvel para fins não residenciais
Artigo sobre ação renovatória de contrato de locação de imóvel para fins não residenciais e a possibilidade de fixação de aluguel provisório
Rescisão de compra e venda de imóvel: devolução de 90%
Distrato: Ministro determina devolução de 90% do valor de imóvel a comprador Decisão de um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...