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a)
Ajuizamento de ações judiciais para recuperação
e preservação de ativos perante terceiros (pedido de
falência, habilitação e declaração
de créditos, execução, arresto, monitória,
cobrança, cautelar de indisponibilidade de bens, embargos de
terceiro, prestação de contas, reintegração
e manutenção de posse, busca e apreensão, etc.);
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b)
Atuação em demandas judiciais objetivando redução
de passivos junto a instituições financeiras, fornecedores,
etc. (anulatória, revisional, prestação de contas,
impugnação, embargos à execução,
contestação, manutenção de posse, etc.); |
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c)
Proposição de ações e apresentação
de defesas judiciais envolvendo questões societárias (dissolução
e liquidação de sociedades, exclusão de sócios
e/ou administradores, afastamento temporário ou permanente de
sócios e/ou administradores, apuração de haveres
de sócios, anulação e/ou suspensão de assembléias
de acionistas ou quotistas, de reuniões do conselho de administração,
de fusões, incorporações, cisões e transformações
de sociedades, de reorganizações e compra e venda de participações
societárias); |
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d)
Representação de interesses em ações judiciais
tratando de disputas contratuais e acertamento de relações
jurídicas (revisão e defesa de contratos e/ou cláusulas
contratuais de qualquer natureza);
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e)
Ajuizamento de ações e defesas judiciais envolvendo responsabilidade
por atos ilícitos (indenizações por danos materiais
e morais);
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f)
Atuação em ações e defesas judiciais envolvendo
propriedade intelectual (marcas, patentes e direitos autorais);
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g)
Proposição de ações e apresentação
de defesas judiciais envolvendo questões familiares ou de sucessão
(adoção, divórcio, alimentos, custódia,
inventários, testamentos, etc.);
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h)
Representação de interesses em ações judiciais
tratando de licitude e constitucionalidade de tributos com objetivo
de recuperação de ativos e/ou redução de
passivos tributários no âmbito federal, estadual e municipal
(anulatórias, mandados de segurança, restituição
e/ou compensação, embargos à execução,
impugnações, etc.);
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i)
Defesa judicial em reclamatórias trabalhistas e dissídios
coletivos de trabalho;
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j)
Homologações de sentenças estrangeiras, laudos
arbitrais e cumprimento de cartas precatórias e rogatórias,
acompanhamento de processos, apresentação de memoriais,
sustentações orais, etc. |
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